02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:28

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 17:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRITAG 2ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718281-27.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o investigado SANTIAGO BOSCO ROCHA DE SOUZA, conforme termo de ID 246813109.

No vídeo anexado na ID 246813110, constata-se que o investigado estava acompanhado de seu defensor e confessou a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo ao investigado e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Intime-se a vítima sobre a homologação do presente acordo, conforme dispõe o §9º do art. 28-A do CPP.

Dê-se ciência à Delegacia de origem e intimem-se o(a) investigado(a), sua Defesa e o Ministério Público a respeito da homologação do ANPP.

Fica o Ministério Público ciente que deverá proceder à fiscalização do cumprimento do acordo, na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

Após, arquivem-se os autos em pasta própria neste Juízo até o cumprimento integral do acordo.

Taguatinga/DF, 20 de agosto de 2025, 13:49:07.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
21/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:08

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:11

Recebidos os autos
20/08/2025 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2025 15:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/08/2025 17:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
21/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 18:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:53

Recebidos os autos
29/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 05:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
28/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
21/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 07:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:37

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal do Gama
19/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:52

Recebidos os autos
19/11/2024 19:52

Declarada incompetência
18/11/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
18/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 07:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:41

Recebidos os autos
13/11/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
13/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
13/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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