10/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 21:58

Recebidos os autos
07/09/2025 21:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2025 21:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/09/2025 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
03/09/2025 15:11

Juntada de Petição de petição inicial
03/09/2025 14:55

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736284-23.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROBERTO JUNIO DE SOUSA CARNEIRO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.

Na interposição do agravo de instrumento, o agravante pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência, além de não juntar a declaração de hipossuficiência.

Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para o agravante juntar documentos aptos para tal comprovação.

Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Por fim, caso o agravante opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei 9.099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, art. 998).

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
28/08/2025 19:52

Recebidos os autos
28/08/2025 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 14:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/08/2025 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707004-95.2025.8.07.0003

Genilda Feliciano de Souza

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Ravenne de Souza Mendonca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0753016-31.2025.8.07.0016

Cristiane de Melo Mota Ribeiro

Valor - Sociedade de Credito ao Microemp...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0715012-10.2025.8.07.0020

Oral Unic Odontologia Taguatinga LTDA

Jonatas do Nascimento Barbosa

Advogado: Amanda Silva da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0722080-71.2025.8.07.0000

Selma Maria dos Santos

Maria Vieira dos Santos

Advogado: Alex Isacksson Acacio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0728410-84.2025.8.07.0000

Juizo da Quarta Vara Civel de Brasilia

Juizo da Segunda Vara Civel de Brasilia

Advogado: Jose Umberto Ceze

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2025 16:40

Exibir Processo