11/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ESPÓLIO.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1.

Em se tratando de ação de inventário, a gratuidade de justiça postulada deve ser averiguada a partir do valor dos bens que compõem o acervo patrimonial, porquanto a responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio. 2.

Restando claro que o acervo patrimonial do espólio se mostra capaz de arcar com as custas e despesas processuais incidentes, é incabível o deferimento da justiça gratuita. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
04/09/2025 16:51

Conhecido o recurso de CELIA MARIA DE ARAUJO - CPF: *62.***.*02-20 (AGRAVANTE), MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO - CPF: *16.***.*79-53 (AGRAVANTE) e SELMA MARIA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*02-15 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2025 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:12

Expedição de Intimação de Pauta.
01/08/2025 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2025 20:08

Recebidos os autos
03/07/2025 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:03

Juntada de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
25/06/2025 06:03

Juntada de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
24/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 16:27

Juntada de mandado
05/06/2025 16:24

Juntada de mandado
05/06/2025 16:13

Concedido efeito suspensivo a Recurso
04/06/2025 14:09

Recebidos os autos
04/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
03/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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