04/09/2025 14:47

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:34

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707229-10.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO DE JESUS NEVES EXECUTADO: FORT INTERIORES, LUIZ MARTINS SAMPAIO DESPACHO Para evitar atos inócuos e que afrontem a celeridade, se faz necessária a determinação por meio de decisão para que estabeleça os parâmetros, para somente então deliberar pelo encaminhamento dos autos à Contadoria, o que não se verificou na hipótese, porquanto os autos foram remetidos ao Contador por meio da certidão de id. 245779952.

O exequente é patrocinado por advogado, razão porque já anexou aos autos em outras oportunidades os cálculos atualizados do valor do débito.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que anexe aos autos os cálculos atualizados do débito para viabilizar o cumprimento da decisão de id. 245603696.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
22/08/2025 17:52

Recebidos os autos
22/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:03

Recebidos os autos
21/08/2025 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
13/08/2025 02:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707229-10.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO DE JESUS NEVES EXECUTADO: FORT INTERIORES, LUIZ MARTINS SAMPAIO DECISÃO Defiro em parte o pedido da exequente.

O SisbaJud é uma ferramenta posta à disposição judicial e seu foco é diminuir os prazos de tramitação dos processos e dar efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

O CNJ, para fins de aumentar a efetividade das demandas judiciais, agregou no SisbaJud a repetição programada de ordens de bloqueio, conhecida por "teimosinha", funcionalidade que já se encontra em funcionamento nesta Corte de Justiça.

O exequente busca incessantemente a satisfação de seu crédito e acredita que com a implementação da "teimosinha" seu crédito será satisfeito.

Diante disso, em atenção ao princípio da cooperação, não vislumbro óbice em atender o pedido do autor para implementação da "teimosinha" a ser realizada uma vez por semana pelas quatro próximas semanas.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE REITERAÇÃO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD.

TRANSCURSO DE TEMPO EXPRESSIVO.

ADMISSIBILIDADE. "TEIMOSINHA".

FUNCIONALIDADE QUE RACIONALIZA OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E AGREGA EFETIVIDADE À EXECUÇÃO.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

DEFERIMENTO.

I.

A reiteração de medidas voltadas à localização de bens do executado por meio dos sistemas eletrônicos postos à disposição do juízo pressupõe motivação plausível e razoável, pois do contrário os serviços judiciários seriam irracionalmente sobrecarregados.

II.

O próprio decurso do tempo, desde que expressivo, pode ser legitimamente invocado para a renovação da ordem de bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, dada a possibilidade de mudança da situação patrimonial do executado que dificilmente poderia ser detectada diretamente pelo exequente.

III.

O SISBAJUD otimiza a efetividade do processo de execução por meio da simplificação, eficiência e agilidade da penhora de ativos financeiros do executado.

IV.

A funcionalidade do SISBAJUD que permite a repetição programada da ordem de bloqueio de ativos financeiros prevista no artigo 854 do Código de Processo Civil, conhecida como "teimosinha", além de racionalizar a administração dos serviços judiciários, agrega efetividade à execução.

V.

Não há fundamento para a recusa da utilização de mecanismo que favorece o bloqueio de ativos financeiros do executado e, por conseguinte, empresta maior efetividade à jurisdição executiva, presente o princípio da cooperação consagrado nos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil.

VI.

Em face das particularidades das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, o juiz pode estipular critérios objetivos para que seja viável a reiteração do uso dos sistemas informatizados no contexto da gestão do significativo acervo de execuções em tramitação.

VII.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1781416, 07031239020238070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 3/11/2023, publicado no PJe: 6/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com o escopo de dar efetividade à execução, defiro, portanto, a implementação da chamada "teimosinha", viabilizada por meio do Sisbajud, pelas próximas quatro semanas.

Mantenha-se o sigilo das diligências.

Infrutífera a diligência, nada mais requerido, no prazo de dois dias, arquivem-se nos termos da decisão de id. 179916553. Às providências de praxe.
08/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:39

Recebidos os autos
07/08/2025 16:39

Deferido em parte o pedido de RONALDO DE JESUS NEVES - CPF: *53.***.*98-04 (EXEQUENTE)
06/08/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:05

Processo Desarquivado
04/12/2023 13:41

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:35

Recebidos os autos
29/11/2023 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2023 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/11/2023 10:39

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:14

Recebidos os autos
21/11/2023 16:14

Deferido o pedido de RONALDO DE JESUS NEVES - CPF: *53.***.*98-04 (EXEQUENTE).
20/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/11/2023 16:52

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:44

Recebidos os autos
07/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:37

Recebidos os autos
03/11/2023 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
23/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
20/10/2023 04:03

Processo Desarquivado
19/10/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 12:07

Arquivado Provisoramente
01/12/2020 12:07

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:06

Juntada de Certidão
01/12/2020 04:17

Publicado Intimação em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 13:19

Recebidos os autos
26/11/2020 13:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/11/2020 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/11/2020 11:39

Expedição de Certidão.
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de RONALDO DE JESUS NEVES em 23/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:04

Publicado Intimação em 19/11/2020.
18/11/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
13/11/2020 17:01

Juntada de Certidão
10/11/2020 14:11

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:22

Publicado Intimação em 10/11/2020.
09/11/2020 17:48

Recebidos os autos
09/11/2020 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 16:41

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
06/11/2020 16:40

Juntada de Certidão
05/11/2020 21:38

Recebidos os autos
05/11/2020 21:38

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2020 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/11/2020 12:15

Juntada de Certidão
05/11/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:58

Publicado Intimação em 04/11/2020.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 18:10

Juntada de Certidão
28/10/2020 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2020 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2020 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 15:29

Recebidos os autos
22/09/2020 15:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/09/2020 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/09/2020 18:02

Juntada de Certidão
17/09/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Intimação em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 17:35

Juntada de Certidão
08/09/2020 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2020 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2020 16:55

Recebidos os autos
05/06/2020 16:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/06/2020 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/06/2020 15:13

Juntada de Certidão
05/06/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Intimação em 03/06/2020.
02/06/2020 09:48

Juntada de Certidão
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 18:19

Recebidos os autos
29/05/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 14:06

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/05/2020 18:27

Recebidos os autos
27/05/2020 23:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/05/2020 16:40

Recebidos os autos
27/05/2020 16:40

Juntada de Certidão
27/05/2020 16:25

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
27/05/2020 10:35

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
27/05/2020 10:34

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS SAMPAIO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de FORT INTERIORES em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:10

Publicado Intimação em 04/05/2020.
16/04/2020 12:30

Juntada de Certidão
16/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 18:47

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2020 18:42

Recebidos os autos
13/04/2020 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2020 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/04/2020 18:04

Processo Desarquivado
06/04/2020 18:03

Juntada de Certidão
06/04/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 13:36

Arquivado Definitivamente
19/02/2020 13:36

Expedição de Certidão.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de FORT INTERIORES em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS SAMPAIO em 18/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2020 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 18:34

Recebidos os autos
22/01/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/01/2020 17:04

Juntada de Certidão
22/01/2020 14:47

Recebidos os autos
22/01/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/12/2019 03:38

Publicado Intimação em 18/12/2019.
17/12/2019 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 13:15

Juntada de Certidão
13/12/2019 17:21

Recebidos os autos
13/12/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/12/2019 18:18

Juntada de Certidão
10/12/2019 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2019 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2019 17:39

Decorrido prazo de RONALDO DE JESUS NEVES em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 08:05

Transitado em Julgado em 27/11/2019
28/11/2019 08:05

Juntada de Certidão
12/11/2019 04:17

Publicado Intimação em 12/11/2019.
11/11/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 13:40

Juntada de Certidão
07/11/2019 17:51

Recebidos os autos
07/11/2019 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2019 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/10/2019 13:29

Juntada de Certidão
31/10/2019 13:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
31/10/2019 13:17

Audiência Conciliação realizada - 30/10/2019 16:40
30/10/2019 02:36

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
25/10/2019 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2019 13:22

Decorrido prazo de RONALDO DE JESUS NEVES - CPF: *53.***.*98-04 (AUTOR) em 22/10/2019.
23/10/2019 13:22

Juntada de Certidão
19/10/2019 23:55

Decorrido prazo de RONALDO DE JESUS NEVES em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 03:59

Publicado Intimação em 18/10/2019.
18/10/2019 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2019 14:00

Juntada de Certidão
15/10/2019 16:57

Recebidos os autos
15/10/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/10/2019 17:49

Expedição de Certidão.
14/10/2019 17:49

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 03:21

Publicado Intimação em 14/10/2019.
11/10/2019 14:01

Juntada de Certidão
11/10/2019 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 18:14

Juntada de Certidão
09/10/2019 13:09

Juntada de Certidão
09/10/2019 11:46

Publicado Intimação em 09/10/2019.
09/10/2019 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 15:15

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:30

Juntada de Certidão
07/10/2019 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2019 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2019 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2019 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2019 14:41

Juntada de Certidão
27/09/2019 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2019 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 17:26

Juntada de Certidão
23/09/2019 17:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/09/2019 14:30

Juntada de Certidão
20/09/2019 14:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/09/2019 17:41

Juntada de Certidão
19/09/2019 17:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2019 08:22

Publicado Intimação em 11/09/2019.
10/09/2019 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 14:03

Juntada de Certidão
09/09/2019 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 13:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
09/09/2019 13:17

Expedição de Certidão.
09/09/2019 13:17

Juntada de Certidão
09/09/2019 13:16

Audiência conciliação designada - 30/10/2019 16:40
09/09/2019 13:15

Audiência conciliação cancelada - 10/09/2019 14:40
06/09/2019 12:54

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
06/09/2019 12:54

Juntada de Certidão
05/09/2019 18:48

Recebidos os autos
05/09/2019 18:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2019 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/09/2019 12:48

Juntada de Certidão
02/09/2019 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2019 04:44

Publicado Intimação em 26/08/2019.
23/08/2019 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 12:45

Juntada de Certidão
22/08/2019 12:32

Juntada de Certidão
22/08/2019 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2019 15:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2019 13:09

Recebidos os autos
26/07/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/07/2019 18:09

Juntada de Certidão
25/07/2019 17:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (em diligência)
25/07/2019 17:59

Juntada de Certidão
25/07/2019 09:40

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
25/07/2019 09:40

Audiência conciliação designada - 10/09/2019 14:40
25/07/2019 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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