TJDFT - 0727316-04.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2025 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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03/09/2025 21:29
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2025 02:16
Publicado Despacho em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0727316-04.2025.8.07.0000 Classe judicial: AR – Ação Rescisória Autor: Lourival Jacinto dos Reis Réu: Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran D e s p a c h o Trata-se de ação rescisória ajuizada por Lourival Jacinto dos Reis contra o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran com pedido de rescisão da sentença proferida pelo 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do processo nº 0703489-44.2024.8.07.0017.
Percebe-se que não foi possível a citação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran, nos termos da certidão referida no Id. 74447639.
Em seguida, o recorrente informou que a defesa do réu nos autos do processo de origem foi elaborada pelo Núcleo de Litigância de Massa da Procuradoria Geral do Distrito Federal (Id. 75309303).
Por essas razões, a Procuradoria Geral do Distrito Federal deve ser devidamente intimada para a promoção da defesa na demanda.
Feitas essas considerações, cite-se o demandado, por meio do Núcleo de Litigância de Massa da Procuradoria Geral do Distrito Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes da regra prevista no art. 970 do CPC.
Publique-se.
Brasília-DF, 22 de agosto de 2025.
Desembargador Alvaro Ciarlini Relator -
25/08/2025 15:52
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 16:54
Recebidos os autos
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22/08/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 16:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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20/08/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 18:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/07/2025 18:14
Expedição de Mandado.
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28/07/2025 17:33
Cancelada a movimentação processual
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28/07/2025 17:33
Desentranhado o documento
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26/07/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
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26/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 15:10
Recebidos os autos
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24/07/2025 15:10
Não Concedida a Medida Liminar
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24/07/2025 15:10
Concedida a Gratuita de Justiça a LOURIVAL JACINTO DOS REIS - CPF: *65.***.*57-00 (AUTOR).
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21/07/2025 16:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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20/07/2025 23:44
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 18:58
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
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15/07/2025 02:17
Publicado Despacho em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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10/07/2025 20:22
Recebidos os autos
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10/07/2025 20:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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08/07/2025 14:18
Recebidos os autos
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08/07/2025 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
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07/07/2025 22:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/07/2025 22:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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