02/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

SISTEMAS DE BUSCA DE ATIVOS.

SISBAJUD.

REPETIÇÃO PROGRAMADA DE ORDENS DE BLOQUEIO (“TEIMOSINHA”).

INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

SERASAJUD.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os pedidos de reiteração da ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, e de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD. 2.

O recorrente alegou que a última tentativa de constrição patrimonial ocorreu há mais de dez meses, sem êxito, e requereu nova tentativa automatizada de bloqueio de ativos, bem como a inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD (“teimosinha”), diante do decurso temporal desde a última tentativa; e (ii) estabelecer se é possível a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, mesmo sem comprovação de ausência de registro prévio ou impossibilidade de inscrição direta pelo credor.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

O SISBAJUD é ferramenta instituída pelo CNJ para promover a efetividade da execução, sendo desnecessário o esgotamento de diligências extrajudiciais para sua utilização. 5.

A funcionalidade “teimosinha” permite a repetição programada de ordens de bloqueio por até 30 dias, ampliando as chances de êxito na localização de ativos financeiros. 6.

Considerando o lapso superior a doze meses desde a última tentativa de bloqueio, a reiteração automática mostra-se proporcional e adequada à efetividade da execução. 7.

Quanto à inscrição no SERASAJUD, a medida exige a demonstração cumulativa de que a dívida não está previamente registrada e de que o credor não pode promover a inscrição diretamente, o que não foi comprovado nos autos. 8.

A ausência de tais requisitos inviabiliza a intervenção judicial, sob pena de duplicidade de registros e comprometimento da higidez das informações creditícias.

IV.

DISPOSITIVO 9.

Recurso parcialmente provido.
27/08/2025 16:52

Conhecido o recurso de SANCLAIR SANTANA TORRES - CPF: *24.***.*50-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/08/2025 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:58

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 10:29

Recebidos os autos
03/07/2025 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/06/2025 05:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700094-52.2016.8.07.0008

Rafael da Silva Morais

Americel S/A

Advogado: Adriana Jose Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2016 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0704554-61.2025.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luiz Ferreira de Jesus

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0710557-75.2024.8.07.0007

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Renan Campos

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0714675-88.2024.8.07.0009

Condominio Par - Joao de Barro Candango ...

Carlomam Batista Goncalves

Advogado: Cleiton Campos Lira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0772679-63.2025.8.07.0016

Joao Pedro de Souza Pena Barbosa

Dhl Express (Brazil) LTDA

Advogado: Joao Pedro de Souza Pena Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 10:49

Exibir Processo