28/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL NÃO APRECIADO.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA NÃO VERIFICADA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESCABIMENTO.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É certo que a citação válida é ato indispensável para o regular processamento de qualquer ação judicial, devendo o réu tomar providências que possibilitem a localização do demandado. 2.

Considerando que, no caso em tela, a citação por edital já havia sido requerida nos autos, porém não foi apreciada pelo Juízo a quo, verifica-se que a extinção do processo foi prematura, nos termos da jurisprudência do Eg.

Tribunal de Justiça. 3.

Mostra-se indevida a extinção prematura do feito quando um dos réus já foi devidamente citado, enquanto o outro se trata de pessoa jurídica cujo sócio é justamente o réu já citado, podendo, pois, ser facilmente encontrado para realização da diligência.

Tal possibilidade se coaduna com os princípios processuais da eficiência, da economia processual, da primazia do julgamento de mérito e da cooperação.

Mormente quando considerado a apresentação de pedido de citação por edital não apreciado. 4.

Recurso conhecido e provido.
21/08/2025 14:06

Conhecido o recurso de AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido
21/08/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2025.
02/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:47

Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2025 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:26

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Retirado
23/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:15

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 18:21

Recebidos os autos
27/01/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
07/01/2025 14:43

Recebidos os autos
07/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/12/2024 13:37

Recebidos os autos
19/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
18/12/2024 15:36

Recebidos os autos
18/12/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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