16/09/2025 00:00

Intimação

Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0703519-21.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: IVAN MACHADO AGUIAR DESPACHO Ciente do V. acórdão nº 2033442 (ID. 249888733).

O r. acórdão transitou em julgado para o réu IVAN MACHADO AGUIAR em 13/09/2025 e para o Ministério Público em 26/08/2025, conforme certidão de ID. 249888742.

Cumpra-se o v. acórdão, oficiando-se à VEP com as informações complementares e/ou expedição de carta de sentença em relação ao sentenciado Ivan Machado Aguiar.

Comunique-se o trânsito em julgado da decisão, nos moldes do artigo 5º, inciso III, do Provimento Geral da Corregedoria.

Certifique a Secretaria sobre a existência de material apreendido, e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Caso negativo, arquivem-se os autos com as comunicações e baixas pertinentes.

Após os tramites de praxe, arquive-se.

Intimem-se as partes.

Gama-DF, 15 de setembro de 2025.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:38

Recebidos os autos
15/09/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
15/09/2025 14:19

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:47

Juntada de Certidão
15/09/2025 11:33

Recebidos os autos
25/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 18:38

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:46

Recebidos os autos
04/06/2025 12:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
03/06/2025 19:33

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 20:25

Recebidos os autos
25/05/2025 20:25

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:58

Recebidos os autos
24/04/2025 15:58

Outras decisões
01/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:53

Recebidos os autos
26/03/2025 21:53

Outras decisões
20/03/2025 07:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
03/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
22/10/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:32

Recebidos os autos
23/09/2024 20:32

Outras decisões
23/09/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:27

Recebidos os autos
19/09/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:59

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
30/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:29

Recebidos os autos
29/08/2024 22:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
28/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:39

Recebidos os autos
23/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
23/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:45

Recebidos os autos
19/08/2024 19:45

Outras decisões
19/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
19/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:57

Recebidos os autos
16/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/07/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/06/2024 13:21

Recebidos os autos
25/06/2024 13:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/06/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
21/06/2024 07:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/06/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 09:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:05

Recebidos os autos
20/03/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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