24/08/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 03:33

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES SILVA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0736364-81.2025.8.07.0001 Classe judicial: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) ACUSADO: FERNANDA GOMES SILVA AUTORIDADE: 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela ilustre Defesa da requerente FERNANDA GOMES SILVA (id. 245651972).

O Ministério Público opinou pela rejeição do recurso (id. 245815544). É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são destinados a sanar obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no ato impugnado, o que se depreende dos termos do art. 382 do Código de Processo Penal.

Ocorre que, em análise atenta dos autos, não se vislumbra qualquer vício a ser sanado na decisão recorrida (id. 244554148), de modo que não assiste razão ao ora embargante; A leitura dos embargos opostos revela que a insurgência apresentada pela parte embargante traduz verdadeira tentativa de exaurimento do mérito da causa, o que somente se mostra possível após a devida instrução processual.

Assim, constatado que o recurso não atende aos requisitos legais previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, impõe-se a sua rejeição, mantendo-se a decisão nos exatos termos em que foi proferida, com plena convicção acerca da correção e adequação de seu conteúdo.

Ademais, o embargante pretende, em verdade, a reforma da decisão na parte em que entende lhe ser desfavorável a fim de adequá-la a seu particular entendimento.

DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO os embargos opostos pela ilustre Defesa de FERNANDA GOMES SILVA e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
13/08/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:13

Recebidos os autos
13/08/2025 15:13

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/08/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:29

Recebidos os autos
08/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/08/2025 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:07

Recebidos os autos
30/07/2025 22:07

Indeferido o pedido de FERNANDA GOMES SILVA - CPF: *74.***.*08-90 (ACUSADO)
29/07/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/07/2025 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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