16/09/2025 03:26

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 21:40

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717696-05.2025.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DANIEL FELIX DE ALFAZ NETO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Reclassique-se para "Procedimento do Juizado Especial Cível".

Designe-se sessão de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte requerida, por meio do seu Domicílio Judicial Eletrônico - DJE.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

A parte requerente aderiu ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Portaria Conjunta TJDFT 29 de 26 de abril de 2021.

Desse modo, advirta-se à parte requerida que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes e que ela poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Advirtam-se as partes de que eventual pedido de concessão da gratuidade da justiça não será apreciado por este Juízo de primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9099/95.

Em caso de recurso, o recorrente deverá dirigir o pedido de concessão da gratuidade da justiça à Turma Recursal. Águas Claras, 8 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/09/2025 20:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/09/2025 15:38

Recebidos os autos
08/09/2025 15:38

Outras decisões
30/08/2025 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/08/2025 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717696-05.2025.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DANIEL FELIX DE ALFAZ NETO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO A procuração apresentada com a inicial não atende aos requisitos do artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, por não ter sido assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Trata-se, em verdade, de assinatura eletrônica inserida a partir do Portal de Assinaturas da conta “GOV.BR” do usuário.

Embora as assinaturas obtidas a partir do aludido Portal possuam elevados níveis de confiabilidade (assinaturas simples, avançada e qualificada), elas não se confundem com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018).

Assim, intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração assinada de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 19 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/08/2025 18:02

Recebidos os autos
19/08/2025 18:02

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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