17/09/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA NUNES em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 18:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:06

Recebidos os autos
02/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2024 21:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:59

Recebidos os autos
25/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:01

Expedição de Ofício.
23/05/2024 15:00

Expedição de Ofício.
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA NUNES em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701897-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TIAGO DE OLIVEIRA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Na sentença, o INSS restou condenado à conversão do auxílio-doença previdenciário concedido de 24/04/21 a 14/08/21 em seu equivalente acidentário, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00.

Na fase de cumprimento da sentença, a autarquia executada não cumpriu tempestivamente a intimação para comprovar a conversão do benefício, de modo que foi aplicada multa, conforme decisão de ID 173509183.

Em seguida, os autos foram remetidos à contadoria judicial que elaborou o cálculo do valor devido a título de multa, bem como atualizou o valor dos honorários advocatícios de sucumbência.

Intimado, o exequente apresentou manifestação alegando que não houve apuração acerca de valor devido em relação à condenação principal e que não houve atualização dos honorários de sucumbência.

No entanto, os documentos juntados aos autos demonstram o cumprimento da condenação principal, tendo o INSS efetuado a conversão do benefício previdenciário em seu homônimo acidentário.

Não obstante, o valor atualizado da condenação dos honorários advocatícios de sucumbência constam dos cálculos da contadoria.

Havendo divergência em relação à RMI do benefício, decorrente de sua conversão, deverá o exequente se manifestar de forma fundamentada.

Ante o exposto, homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 173569961 (multa + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o exequente.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do C.P.C., pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/04/2024 19:34

Recebidos os autos
01/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2024 19:34

Outras decisões
22/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:26

Recebidos os autos
18/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:23

Juntada de Informações prestadas
15/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.
26/01/2024 19:16

Recebidos os autos
26/01/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:16

Outras decisões
25/01/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2024 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
22/11/2023 13:41

Recebidos os autos
22/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA NUNES em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:45

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701897-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TIAGO DE OLIVEIRA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 15:48:12.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
28/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:10

Recebidos os autos
28/09/2023 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 09:44

Recebidos os autos
28/09/2023 09:44

Outras decisões
28/09/2023 08:13

Juntada de Informações prestadas
26/09/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
15/08/2023 13:48

Recebidos os autos
15/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701897-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TIAGO DE OLIVEIRA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para informar se há valores devidos a título de retroativos, e, em caso positivo, apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/08/2023 16:48

Recebidos os autos
03/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA NUNES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA NUNES em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 15:06

Recebidos os autos
28/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:26

Recebidos os autos
07/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:45

Recebidos os autos
18/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2023 21:12

Recebidos os autos
15/03/2023 21:12

Outras decisões
10/03/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 16:14

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA NUNES em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:39

Recebidos os autos
13/01/2023 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2023 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:30

Desentranhado o documento
21/10/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:20

Juntada de gravação de audiência
05/10/2022 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:06

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 08:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA NUNES em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:47

Recebidos os autos
09/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2022 18:27

Recebidos os autos
06/09/2022 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2022 16:09

Recebidos os autos
16/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 20:20

Juntada de Petição de memoriais
28/07/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 14:03

Recebidos os autos
21/07/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:11

Juntada de Petição de laudo
13/07/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 12/07/2022 23:59:59.
08/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:16

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:19

Recebidos os autos
07/06/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2022 22:22

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:51

Recebidos os autos
01/06/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 30/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 14:06

Juntada de Petição de réplica
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
10/04/2022 19:47

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA NUNES em 14/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA NUNES em 09/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:35

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 19:04

Juntada de intimação
14/02/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:05

Recebidos os autos
14/02/2022 13:05

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 12:16

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 18:59

Recebidos os autos
08/02/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2022 17:48

Juntada de Certidão
06/02/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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