15/09/2025 09:10

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 18:02

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 03:04

Publicado Citação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703763-92.2025.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: PATRICIA MENDES DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por BANCO PAN S.A. em face de PATRICIA MENDES DE SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a propriedade e posse exclusiva do veículo objeto da lide.

Foi deferida a liminar de busca e apreensão conforme ID 234135210.

Não foi possível localizar o veículo para apreensão, a despeito das diversas diligências do oficial.

O banco autor, a despeito da intimação de ID 245644151, não demonstrou qualquer diligência para localização do réu.

Também não diligenciou de forma alguma a localização do veículo.

Se o fez, não demonstrou nos autos, mesmo intimado.

Intimado para indicar endereço para apreensão do bem em ID 245644151, o autor quedou-se inerte.

Sem a apreensão do veículo, nem havendo pedido de conversão do feito em execução, não há qualquer ato passível de ser praticado nos autos. É o breve relatório.

Decido. É dever das partes cumprir as determinações judiciais de modo que a infração dessa regra importa em sanção processual.

No caso, intimado para indicar a localização do bem, a parte credora não supriu sua falta no prazo legal, deixando de praticar ato necessário ao impulsionamento ao processo.

Dessa forma, não localizado o veículo nem requerida a conversão da ação de busca e apreensão em execução, é caso de extinção do feito sem julgamento do mérito.

No caso, não houve emenda determinada, e o autor não forneceu localização do bem a ser apreendido, assim, não há como dar andamento ao processo de busca e apreensão, pois sequer se pode falar em citação do réu.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida.

Condeno a autor no pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários de advogado, uma vez que não houve contraditório.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 09:41:09.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
25/08/2025 10:57

Recebidos os autos
25/08/2025 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/08/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:33

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:43

Recebidos os autos
29/04/2025 17:43

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:17

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:37

Recebidos os autos
08/04/2025 14:37

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703779-16.2025.8.07.0020

Condominio da Chacara 116 Sertor Hab. Vi...

Adalberto Soares da Silva

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0707699-28.2025.8.07.0010

Lucas Lacerda da Silva

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Andre Luiz Figueira Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0703871-48.2025.8.07.0002

Em Segredo de Justica

Cicero Eduardo Teixeira da Silva

Advogado: Yan Barbosa Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0728445-69.2024.8.07.0003

Valter Pereira de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Kamylla Souza Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0700199-87.2025.8.07.0016

Marcia Silva Rocha

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Juliana Iglesias Medeiros Salles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2025 17:20

Exibir Processo