25/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0781644-30.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ORLANDA BUENO VALADAO, VANJA DE ASSUNCAO REQUERIDO: BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de exame de eventual prevenção entre os processos nº 0776313-04.2024.8.07.0016/5º Juizado Especial Cível de Brasília e nº 0781644-30.2025.8.07.0016/2º Juizado Especial Cível de Brasília.

No processo anterior de nº 0776313-04.2024.8.07.0016, a autora VANJA DE ASSUNÇÃO moveu ação contra BRITISH AIRWAYS PLC e IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA, buscando indenização por danos materiais e morais em razão de cancelamento de voo internacional, ausência de assistência material e perda de conexão.

O feito foi julgado parcialmente procedente, transitado em julgado e extinto por cumprimento da obrigação.

Já no presente processo de nº 0781644-30.2025.8.07.0016, as autoras ORLANDA BUENO VALADÃO e VANJA DE ASSUNÇÃO demandam apenas contra a BRITISH AIRWAYS PLC, alegando múltiplas alterações de voos e ausência de reembolso das passagens, o que lhes teria causado despesas adicionais e abalo moral.

Embora haja identidade parcial de partes, não se verifica identidade de pedidos nem de causa de pedir (art. 55, caput e §3º, CPC).

Os fatos são distintos, ocorridos em momentos diversos, com fundamentos jurídicos autônomos.

Ademais, o processo anterior encontra-se definitivamente encerrado, não havendo risco de decisões conflitantes.

Diante disso, reconheço a inexistência de prevenção entre os feitos.

Recebo a inicial.

Determino a remessa dos autos ao e-CEJUSC3 para citação da parte Ré e realização da audiência de conciliação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/08/2025 17:05

Recebidos os autos
20/08/2025 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3
20/08/2025 13:12

Recebidos os autos
20/08/2025 13:12

Outras decisões
19/08/2025 21:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 17:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
19/08/2025 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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