18/09/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias. 3.

Intime-se a parte executada para que pague o débito no valor de R$ 1.623,74 (mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento), mais 10% de honorários advocatícios, sobre o valor do débito, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal. 11.

Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações
12/09/2025 18:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/09/2025 04:53

Processo Desarquivado
10/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 16:27

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 03:35

Decorrido prazo de LUDYMILLA ANDERSON SANTIAGO CARLOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S/A a pagar à autora LUDYMILLA ANDERSON SANTIAGO CARLOS o valor de R$ 1.499,00 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais), a título de reparação pelos danos materiais, devidamente atualizado pelo IPCA desde a data do evento danoso (27/02/2025) e juros de mora, calculados na forma do artigo 406, § 1º do Código Civil, a partir da citação (22/04/2025).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 13:18

Recebidos os autos
20/08/2025 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/05/2025 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/05/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:23

Recebidos os autos
22/05/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:43

Recebidos os autos
04/04/2025 14:43

Outras decisões
03/04/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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