10/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça,nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de revisão de cláusulas contratuais de contrato de empréstimo, repetição do indébito e compensação por danos morais.

Em sede de tutela de urgência, pugna para que os réus sejam compelidos a apresentar nos autos cálculo descritivo da dívida, acompanhado de saldo devedor sem a incidência de juros futuros, a fim de permitir a quitação.

Pede ainda, em urgência, a modificação/revisão das cláusulas contratuais, substituindo os juros remuneratórios pela taxa média.

Analisando os autos, contudo, entendo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, uma vez que o contrato foi firmado em fevereiro de 2024.

Além disso, o pedido confunde-se com o mérito, uma vez que eventual revisão de cláusulas contratuais não pode ser analisada em sede liminar.

Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
05/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:29

Recebidos os autos
03/09/2025 21:29

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2025 21:29

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO HENRIQUE ARAUJO BRITO DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*65-01 (AUTOR).
03/09/2025 21:29

Outras decisões
03/09/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/09/2025 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
13/08/2025 21:06

Recebidos os autos
13/08/2025 21:06

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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