26/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:27

Desentranhado o documento
25/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706265-22.2025.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: PATRICK PEREIRA BARBOSA DE CASTRO DECISÃO Verificada a voluntariedade de PATRICK PEREIRA BARBOSA DE CASTRO e o atendimento dos requisitos previstos nos §§ 1º e 2º e incisos, do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL-ANPP, devendo a parte do polo passivo, durante o período de prova acordado, submeter-se às condições pactuadas.

Promova-se a expedição do alvará eletrônico para levantamento de R$500,00 (quinhentos reais) da fiança em favor da Instituição Instituto Social e Educacional Aurora – Centro de Educação Infantil Colibri I, Projeto “Na Ponta dos Pés”.

Ademais, restitua-se ao indiciado a quantia remanescente da fiança, preferencialmente por meio de alvará eletrônico.

Cadastre-se esta decisão nos eventos criminais e no SINIC.

Intimem-se PATRICK PEREIRA BARBOSA DE CASTRO e sua Defesa técnica.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que inicie a execução do acordo, nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
20/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/08/2025 14:09

Recebidos os autos
18/08/2025 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2025 14:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
12/08/2025 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 08:35

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:22

Recebidos os autos
14/07/2025 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
10/07/2025 14:49

Recebidos os autos
10/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
08/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:56

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
26/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:53

Recebidos os autos
23/05/2025 17:53

Declarada incompetência
21/05/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
20/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
20/05/2025 15:07

Recebidos os autos
20/05/2025 15:07

Declarada incompetência
20/05/2025 06:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 20:26

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
15/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 04:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Samambaia
15/05/2025 04:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/05/2025 04:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:58

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/05/2025 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 01:31

Expedição de Notificação.
15/05/2025 01:31

Expedição de Notificação.
15/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/05/2025 01:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
15/05/2025 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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