15/09/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721069-03.2022.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: CARLOS NUNES PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES e ALINNE RODRIGUES FERREIRA em desfavor de CARLOS NUNES PIMENTEL.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2 - Indicar o valor da causa, o qual deverá equivaler ao valor da execução. 3 - Apresentar memória atualizada e discriminada do débito mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT.

Observe-se o disposto no art. 524 do CPC. 4 - Considerando que os exequentes estão atuando em causa própria, devem juntar suas carteirinhas da OAB a fim de comprovar a capacidade postulatória.

Além disso, considerando o princípio da cooperação, a fim de facilitar o recadastramento dos autos, determino que a parte autora indique na petição inicial o ID. de cada documento abaixo.

Alternativamente, faculta-se a juntada das referidas peças em anexo à inicial. 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Além disso, considerando o princípio da cooperação, a fim de facilitar o recadastramento dos autos, determino que a parte autora indique na petição inicial o ID. de cada documento abaixo.

Alternativamente, faculta-se a juntada das referidas peças em anexo à inicial. 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente.

T
08/09/2025 19:10

Recebidos os autos
08/09/2025 19:10

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
31/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 14:31

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CARLOS NUNES PIMENTEL em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Edital em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 09:58

Expedição de Edital.
19/10/2022 08:31

Recebidos os autos
19/10/2022 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
18/10/2022 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:21

Transitado em Julgado em 17/10/2022
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de CARLOS NUNES PIMENTEL em 17/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Sentença em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 10:04

Recebidos os autos
21/09/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:04

Julgado procedente o pedido
08/09/2022 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2022 15:11

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de CARLOS NUNES PIMENTEL em 06/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 10:50

Recebidos os autos
25/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:50

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/08/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 11:24

Recebidos os autos
10/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:23

Concedida a Medida Liminar
08/08/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/08/2022 10:40

Recebidos os autos
04/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762981-33.2025.8.07.0016

Isis Freire Leandro

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Rafael Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0703595-61.2023.8.07.0010

Financeira Alfa S.A. Credito, Financiame...

Leontina Pereira Oliveira

Advogado: Caleb Rabelo Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0754017-51.2025.8.07.0016

Renata Fagundes Campos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Julia Santos Sena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0713076-86.2025.8.07.0007

Elionai Alves de Santana

Banco Safra S A

Advogado: Adonis Ferreira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0739961-86.2024.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Iraques Vogado do Nascimento

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2024 13:45

Exibir Processo