30/08/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 19:15

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de ELIANE GOMES QUEIROZ REIS em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de PALAVRA VIVA CALCADOS E BOLSAS LTDA em 24/08/2023 23:59.
19/08/2023 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2023 01:49

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700286-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE GOMES QUEIROZ REIS REQUERIDO: PALAVRA VIVA CALCADOS E BOLSAS LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por REQUERENTE: ELIANE GOMES QUEIROZ REIS em face de REQUERIDO: PALAVRA VIVA CALCADOS E BOLSAS LTDA.

Pretende a parte autora com a presente demanda rescisão contratual c/c restituição de quantia paga aduzindo que, em 12/11/2022, teria firmado com a parte ré um contrato de compra e venda de 6 pares de sapato, pelo preço de R$397,94, contudo, a parte ré não teria entregado a mercadoria adquirida.

Do que consta nos autos, mormente pelo documento de id. 159119592, a parte requerida entregou à parte autora, na data de 29/12/2022, os produtos adquiridos, fato este não impugnado pela parte autora, apesar de especificamente intimada a se manifestar sobre tal informação (id. 163608115 e 166313399).

Assim, entendo ser o caso de falta de interesse de agir por perda superveniente do objeto.

Pelo exposto, acolho a preliminar arguida e extingo o processo, sem adentrar o mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Custas e honorários isentos (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.

I. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
27/07/2023 16:57

Recebidos os autos
27/07/2023 16:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/07/2023 17:59

Decorrido prazo de ELIANE GOMES QUEIROZ REIS - CPF: *05.***.*69-91 (REQUERENTE) em 17/07/2023.
24/07/2023 17:57

Decorrido prazo de ELIANE GOMES QUEIROZ REIS em 17/07/2023 23:59.
16/07/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:50

Recebidos os autos
29/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/05/2023 14:56

Decorrido prazo de ELIANE GOMES QUEIROZ REIS - CPF: *05.***.*69-91 (REQUERENTE) em 24/05/2023.
22/05/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/05/2023 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2023 00:16

Recebidos os autos
21/05/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
20/02/2023 05:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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