09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733493-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME REU: CLEVERTON DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do insucesso na diligência realizada no ID 245209870 e o teor do certificado no ID 248906908, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistema disponível ao juízo (SISBAJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/09/2025 14:22

Arquivado Provisoramente
08/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:49

Recebidos os autos
05/09/2025 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:30

Recebidos os autos
18/08/2025 12:30

Outras decisões
31/07/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/07/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 22:42

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CLEVERTON DE MOURA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:27

Recebidos os autos
27/05/2025 11:27

Outras decisões
24/05/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:10

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 03:31

Decorrido prazo de AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:03

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de CLEVERTON DE MOURA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:52

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:16

Recebidos os autos
31/03/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 08:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CLEVERTON DE MOURA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:24

Recebidos os autos
30/01/2025 14:24

Outras decisões
28/01/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:34

Recebidos os autos
14/11/2024 17:34

Outras decisões
14/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/11/2024 13:05

Recebidos os autos
12/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:04

Outras decisões
11/11/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CLEVERTON DE MOURA em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CLEVERTON DE MOURA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/09/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:25

Recebidos os autos
13/09/2024 15:25

Outras decisões
12/09/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:59

Recebidos os autos
13/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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