26/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0803517-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUCIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: OCILON PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Necessário que o crédito em questão seja objeto de sobrepartilha.

Assim, intime-se a parte autora para que apresente escritura de sobrepartilha constando o crédito perseguido nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
21/08/2025 16:36

Recebidos os autos
21/08/2025 16:36

Outras decisões
06/08/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
25/07/2025 20:47

Recebidos os autos
25/07/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
30/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 13:16

Desentranhado o documento
23/05/2025 18:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 04:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 18:56

Recebidos os autos
18/05/2025 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/05/2025 13:19

Transitado em Julgado em 25/04/2025
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:57

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:07

Recebidos os autos
28/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2025 20:18

Recebidos os autos
17/03/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/02/2025 19:14

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 23:57

Recebidos os autos
12/12/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:57

Outras decisões
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2024 16:53

Recebidos os autos
19/11/2024 16:53

Outras decisões
12/11/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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