02/09/2025 03:14

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709050-43.2024.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL MARTIMON FERREIRA EXECUTADO: OPEN MOTORS LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Caso o autor não mais seja encontrado no endereço/telefone informado nos autos, a intimação será reputada válida, nos termos do art. 19, §2º da Lei 9099/95.

Recanto das Emas/DF, 25 de agosto de 2025, 10:16:29.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 14:05

Recebidos os autos
25/08/2025 14:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de GABRIEL MARTIMON FERREIRA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:07

Recebidos os autos
24/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/07/2025 09:06

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:36

Juntada de consulta renajud
14/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
27/06/2025 21:07

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:19

Decorrido prazo de OPEN MOTORS LTDA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:48

Recebidos os autos
06/05/2025 15:48

Outras decisões
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de GABRIEL MARTIMON FERREIRA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/04/2025 13:17

Recebidos os autos
30/04/2025 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
23/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/04/2025 18:22

Recebidos os autos
22/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025
14/04/2025 08:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:59

Recebidos os autos
31/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 16:21

Recebidos os autos
21/03/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/02/2025 09:24

Recebidos os autos
26/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de GABRIEL MARTIMON FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de OPEN MOTORS LTDA em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2025 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
03/02/2025 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2025 16:38

Recebidos os autos
31/01/2025 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/01/2025 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:56

Recebidos os autos
07/11/2024 16:56

Outras decisões
07/11/2024 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/11/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/11/2024 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706574-86.2020.8.07.0014

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Francsilene Roberta da Silva

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2020 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0775105-48.2025.8.07.0016

Eva Antunes Simoes de Lima

Distrito Federal

Advogado: Clecio Marciano de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0728719-96.2025.8.07.0003

Ketellen Silva Conceicao

Raimundo Laurindo de Melo

Advogado: Ketellen Silva Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0718558-52.2024.8.07.0006

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Evanda Martins Gomes

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0717619-86.2021.8.07.0003

Fontenele e Gualberto Assessoria e Cobra...

Ricardo Faria da Silva

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2021 12:26

Exibir Processo