TJDFT - 0718323-76.2024.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:16
Publicado Decisão em 16/09/2025.
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16/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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12/09/2025 16:11
Recebidos os autos
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12/09/2025 16:11
Gratuidade da Justiça não concedida a CLENIA AMARA BRANQUINHO SANTOS - CPF: *59.***.*72-68 (RECORRENTE).
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12/09/2025 12:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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04/09/2025 10:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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03/09/2025 20:17
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 02:16
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0718323-76.2024.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CLENIA AMARA BRANQUINHO SANTOS RECORRIDO: ANDREIA CARLA DE MEDEIROS LINHARES MATOS DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.
Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).
Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a parte recorrente a última declaração do IRPF e os dois últimos contracheques (EBSERH e Secretaria de Estado de Saúde), no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.
Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
25/08/2025 09:00
Recebidos os autos
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25/08/2025 09:00
Outras Decisões
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22/08/2025 18:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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08/08/2025 14:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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08/08/2025 14:41
Juntada de Certidão
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08/08/2025 14:34
Recebidos os autos
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08/08/2025 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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