11/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

9.

Em aditamento à decisão de ID 160990472, proferida pelo douto Juiz Coordenador do CEJUSC Fiscal, determino a suspensão do processo até 10 de dezembro de 2033 (ID 221648631). 10.

Registro, nesta oportunidade, o movimento de suspensão "Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272) - parcelamento administrativo", pois partilho do entendimento de que se trata de adesão aos normativos do parcelamento administrativo. 11.

Por consequência, registre-se o movimento de levantamento da suspensão vinculado ao ato judicial de ID 160990472 apenas. 12.

Decorrido o prazo da suspensão, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão e intime-se a parte exequente para esclarecer se o débito foi integralmente quitado e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de preclusão. 13.

Transcorrido o prazo SEM manifestação do Distrito Federal, venham os autos conclusos para sentença de extinção do processo (CTN art. 156, I), se o caso. 14.

Por outro lado, acaso a parte exequente noticie e comprove o inadimplemento do débito, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão. 15.

Em seguida, venham os autos conclusos. 16.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceiro eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º; e art. 771, parágrafo único, c/c LEF, art. 1º e art. 25).

Brasília/DF.
09/09/2025 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2025 19:09

Recebidos os autos
08/09/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/01/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
20/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
06/06/2023 12:54

Recebidos os autos
06/06/2023 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/06/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
01/06/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:54

Recebidos os autos
22/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/05/2023 11:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 08:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 08:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 08:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de BIER FASS RESTAURANTE MUSEU LTDA. em 27/03/2023 23:59.
19/03/2023 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2023 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 09:02

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:53

Recebidos os autos
03/03/2023 11:53

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2023 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/03/2023 09:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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