02/09/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/08/2025 08:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2025 03:31

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726891-65.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMERSON DE ALMEIDA ALVES REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei 9.099/95 em que a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência.

No caso, não se mostram presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, aptos a justificar a concessão da tutela de urgência.

A uma, não há comprovação do motivo que ensejou o descredenciamento do autor da plataforma ré, o que deverá ser apurado melhor no curso da instrução; afastado, pois, o "fumus boni iuris".

A duas, o descredenciamento ocorreu, segundo o autor, há mais de um ano, esvaziando o perigo de demora; Destarte, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar comprovante de residência em seu nome e, caso em nome de terceiro, com a demonstração de eventual parentesco, relação locatícia, dentre outros, sob pena de extinção do feito, eis que o comprovante acostado aos autos encontra-se em nome de terceiro.

No mesmo prazo acima, deverá o autor emendar a inicial para acostar procuração assinada de próprio punho, à caneta, ou por meio de certificado digital (token) - assinatura digital qualificada -, conforme Nota Técnica n. 1/2024 do Numopede/TJDFT, sob pena de extinção.

Cumprida regularmente a emenda, cite-se a parte ré, com as advertências do Juízo 100% Digital.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto
21/08/2025 18:12

Recebidos os autos
21/08/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 18:12

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2025 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
21/08/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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