08/09/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/08/2025 16:54

Juntada de Petição de réplica
15/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716528-44.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE FREITAS PORTELA REU: BEVENUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - ME, FRANCISCO BEVENUTO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o sigilo aos documentos de Ids 241989430 a 241989432, ante o sigilo bancário e fiscal.

O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte ré FRANCISCO BEVENUTO DE SOUSA aufere rendimentos em valor superior a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 7.590,00 em 2025).

Assim, não faz jus ao benefício requerido.

INDEFIRO a concessão do benefício.

O pedido reconvencional formulado pela parte ré ao Id 226791293 é conexo com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Foram recolhidas as custas.

Presentes os requisitos do art. 343 do CPC, recebo a reconvenção.

O autor deverá apresentar réplica e resposta ao pedido reconvencional.

Prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
12/08/2025 17:30

Recebidos os autos
12/08/2025 17:29

Outras decisões
12/08/2025 17:29

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO BEVENUTO DE SOUSA - CPF: *76.***.*35-87 (REU).
05/08/2025 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/07/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:13

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:48

Recebidos os autos
10/06/2025 15:48

Outras decisões
22/05/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO BEVENUTO DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 12:04

Recebidos os autos
31/03/2025 12:04

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/02/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 18:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 11:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2025 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 16:14

Recebidos os autos
09/12/2024 16:14

Deferido o pedido de CRISTIANE FREITAS PORTELA - CPF: *32.***.*04-03 (AUTOR).
19/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/11/2024 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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