30/11/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de INES CLAUDETE KOZIK em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:39

Recebidos os autos
07/11/2023 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
06/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 17:57

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:30

Decorrido prazo de INES CLAUDETE KOZIK em 25/10/2023 23:59.
22/09/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes ao ID 170470331 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, ao tempo em que com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO a obrigação satisfeita pelo pagamento resolvendo o feito com análise de mérito.

Custas pelo requerido, conforme o termo de acordo.

Sem honorários.

Desconstituo a penhora dos direitos possessórios de imóvel cujo termo de penhora consta ao ID 168022501.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Não há necessidade de expedição de alvará, haja vista que o pagamento foi efetuado diretamente à parte credora.

Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/09/2023 10:34

Recebidos os autos
20/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/09/2023 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/08/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:50

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719119-39.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CELIO DA SILVA NERES EXECUTADO: INES CLAUDETE KOZIK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Advirta-se à Parte Exequente que, uma vez que a restrição ao RENAJUD não constitui um fim em sim mesmo, mas um instrumento a fim de que os bens sejam penhorados e posteriormente apreendidos, as restrições ao veículo deverão ser baixadas em razão da Parte ter informado o interesse apenas na restrição ao veículo no RENAJUD.

Diante desse cenário, dê-se baixa na restrição de ID 162602280.

Outrossim, defiro o pedido de ID 165234587 quanto a penhora do imóvel.

Proceda-se a penhora do imóvel descrito NO DOCUMENTO DE ID 165234588 (Avenida Sucupira Módulo 12, Unidade 303, Ed.

Bela Vista, Riacho Fundo I, Brasília - DF, CEP 71825-300), de cujos direitos possessórios é cessionária a parte ora executada, mediante a lavratura de termo de penhora nos autos.

A parte executada ficará como depositária fiel do bem.

Após, expeça-se mandado de avaliação, a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador, devendo eventual ocupante do bem ser identificado e intimado da penhora realizada nos autos, a fim de se evitar eventual alegação de surpresa e de desconhecimento do ato, possibilitando a esse(s) terceiro(s) a defesa de seus interesses através da oposição de embargos (art. 675, parágrafo único, do CPC).

Faça constar no mandado que, por se tratar de imóvel situado em condomínio irregular, o qual não possui matrícula individualizada, fica a parte executada ciente de que deverá se abster de transmitir a posse do bem penhorado a terceiros, sob as penas da lei.

Nos termos do art. 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

Ato contínuo, intime-se a parte executada, acerca da penhora/avaliação para, caso queira, em até 30 (trinta) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação.

Não sendo o executado e seu cônjuge encontrado pelo(a) Meirinho(a) no ato da diligência, a intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal.

A intimação do cônjuge/meeiro deverá se dar no mesmo endereço em que reside a parte executada, presumindo-se, em razão do casamento, a coabitação (art. 1.566, II, do Código Civil).

Ressalte-se que a matéria a ser ventilada em eventual impugnação deve se limitar a eventual erro de procedimento ou equívoco na avaliação, não sendo admitida a rediscussão acerca de matérias aqui já ventiladas no bojo da execução e/ou típicas de embargos do devedor, as quais, caso arguidas, não serão conhecidas.

Realizada a avaliação, intimem-se as partes, para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente dizer, nesse mesmo prazo, se possui interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação.

Transcorridos esses prazos, retornem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/08/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:21

Expedição de Termo.
08/08/2023 19:20

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:40

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:28

Recebidos os autos
04/08/2023 15:28

Deferido o pedido de CELIO DA SILVA NERES - CPF: *38.***.*84-68 (AUTOR).
21/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:47

Recebidos os autos
29/05/2023 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2023 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/05/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/05/2023 15:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/05/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo de INES CLAUDETE KOZIK em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 19:11

Transitado em Julgado em 04/11/2022
23/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:59

Juntada de Certidão
09/02/2023 01:05

Publicado Edital em 09/02/2023.
08/02/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 01:54

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
31/01/2023 17:57

Expedição de Edital.
31/01/2023 09:29

Recebidos os autos
31/01/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:29

Deferido o pedido de CELIO DA SILVA NERES - CPF: *38.***.*84-68 (AUTOR).
17/01/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/01/2023 06:45

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:54

Expedição de Ofício.
09/01/2023 18:50

Expedição de Ofício.
09/01/2023 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2022 15:43

Recebidos os autos
19/12/2022 15:43

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/11/2022 04:09

Processo Desarquivado
25/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:47

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 15:38

Recebidos os autos
08/11/2022 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
07/11/2022 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA NERES em 30/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:11

Recebidos os autos
26/08/2022 14:11

Julgado procedente o pedido
23/06/2022 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2022 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 13:20

Recebidos os autos
31/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:06

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de INES CLAUDETE KOZIK em 25/04/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Edital em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
17/02/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 10:21

Recebidos os autos
14/02/2022 10:21

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/02/2022 15:23

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/02/2022 16:53

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
28/01/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
16/01/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/12/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 14:30

Recebidos os autos
17/12/2021 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2021 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/12/2021 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2021 15:53

Recebidos os autos
09/12/2021 15:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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