18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002302-32.2011.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: D J PISCINAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Considerando que não houve concessão de efeito suspensivo ao recurso, o feito deve prosseguir.

Retornem os autos ao arquivo provisório conforme decisão de ID. 217807659.

Prescrição em 15/11/2028.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
15/09/2025 16:54

Recebidos os autos
15/09/2025 16:54

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/09/2025 16:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/09/2025 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002302-32.2011.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: D J PISCINAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos ao arquivo provisório conforme decisão de ID. 217807659.

Prescrição em 15/11/2028.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
10/09/2025 18:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/09/2025 19:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2025 16:46

Recebidos os autos
05/09/2025 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2025 16:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/09/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002302-32.2011.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: D J PISCINAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e outras empresas para que informe a existência de possíveis investimentos/bens em nome do devedor.

O Conselho Nacional de Justiça possui orientação sobre o uso de sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial.

Nos moldes da Resolução nº 584 de 27 de Setembro de 2024, a pesquisa de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (art.1º), in verbis: Art. 1º As ordens judiciais de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e constantes da lista prevista no art. 3º.

Da mesma forma, os fundos de previdência privada (PGBL e VVBL) são comercializados por instituições financeiras, portanto, sujeitas às informações contidas no sistema Sisbajud, resultando inócua a expedição de ofício à Susep, diante da pesquisa no aludido sistema.

No mesmo sentido, seguem julgados deste Eg.

Tribunal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS À CNSEG E À SUSEP PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

INVESTIMENTO QUE É ALCANÇADO PELO SISBAJUD.

DESNECESSIDADE DA MEDIDA.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

A legislação em vigor, especialmente à luz dos artigos 6º, 139, inciso IV, 772, inciso III, e 773 do Código de Processo Civil, favorece a intercessão judicial com vistas à localização de bens penhoráveis por meio dos sistemas eletrônicos colocados à disposição do juízo da execução.

II.

Fundos de previdência privada (PGBL e VGBL) são comercializados por instituições financeiras e por isso transitam no Sistema Financeiro Nacional, razão pela qual estão na órbita do SISBAJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para verificar a sua existência.

III.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1916124, 0706219-79.2024.8.07.0000, Relator(a): FERNANDO HABIBE, Relator(a) Designado(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/08/2024, publicado no DJe: 27/11/2024.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA PATRIMONIAL.

SISBAJUD.

TEIMOSINHA.

POSSIBILIDADE.

SNIPER.

COOPERAÇÃO PROCESSUAL.

INTEGRADO AO TJDFT.

SERASAJUD.

REQUERIMENTO DO CREDOR.

MEDIDA INDIRETA DE COERÇÃO.

POSSIBILIDADE.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

JUNTA COMERCIAL.

SUSEP.

CVM.

DESNECESSIDADE.

OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

IMPOSSIBILIDADE. 1 – Cumprimento de sentença.

Pesquisa patrimonial.

Teimosinha.

Admite-se a realização da diligência de forma reiterada e automática, eis que a nova funcionalidade denominada "teimosinha" amplia as chances de êxito do processo executivo, devendo o prazo ser fixado conforme as peculiaridades do caso concreto e em atenção ao princípio da razoabilidade. 2 – Renovação de diligência. “Teimosinha”.

Prazo de 30 dias.

A renovação da pesquisa via sistema SISBAJUD, na funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias, é um lapso considerado razoável e contribui para não sobrecarregar o Juízo. 3 – Pesquisa patrimonial.

SNIPER.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, SNIPER, é a solução tecnológica desenvolvida que agiliza e facilita a investigação patrimonial.

Defere-se o pedido. 4 – SERASAJUD.

Art. 782, §3º do CPC.

A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Demonstrada a inexistência de bens do devedor passíveis de penhora e, havendo requerimento do credor, viável o deferimento da medida, sem que seja necessária a prévia recusa administrativa. 5 – Expedição de ofício.

Bens passíveis de penhora.

Junta Comercial.

SUSEP.

CVM.

Inutilidade.

Incumbe prioritariamente ao credor a indicação de bens do devedor suscetíveis de penhora (art. 798, II, "c" do CPC/2015).

Esgotados os meios à disposição do exequente, é possível ao órgão judicial viabilizar medidas visando à localização de bens do devedor.

No caso, a agravante não demonstrou que a realização de pesquisa de bens mediante a expedição de ofícios à Junta comercial, à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terá o condão de localizar bens ou valores a serem penhorados no processo executivo, pois estes órgãos não possuem dados de valores, movimentação financeira ou saldos de conta e aplicações o que demonstra, a princípio, a inutilidade da pesquisa postulada. 6 – Expedição de ofício.

Operadoras de cartão de crédito.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os recebíveis de operadoras de cartão de crédito são equiparados ao faturamento da pessoa jurídica, sendo a respectiva penhora disciplinada pelo art. 866 do Código de Processo Civil.

No caso, a medida pleiteada não se mostra cabível, na medida em que o executado não é pessoa jurídica, tampouco existem elementos nos autos que o devedor teria créditos recebíveis por operadoras de cartão de crédito. 7 – Agravo de instrumento conhecido e provido, em parte. (Iv) (Acórdão 1943662, 0731666-69.2024.8.07.0000, Relator(a): AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/11/2024, publicado no DJe: 05/12/2024.) Ante exposto, INDEFIRO o requerimento.

Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, anexando planilha atualizada do débito, indicando bens passíveis de penhora ou outras medidas constritivas que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
18/08/2025 13:50

Recebidos os autos
18/08/2025 13:50

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
06/06/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:43

Recebidos os autos
29/05/2025 14:43

Outras decisões
22/04/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
18/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:54

Arquivado Provisoramente
25/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 11:11

Desentranhado o documento
19/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:09

Recebidos os autos
18/11/2024 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2024 10:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/10/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:24

Recebidos os autos
02/10/2024 09:24

Outras decisões
30/08/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
23/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:11

Recebidos os autos
21/06/2024 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 16:25

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:12

Recebidos os autos
06/02/2024 18:12

Outras decisões
05/02/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/02/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/01/2024 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:48

Recebidos os autos
24/10/2023 17:48

Outras decisões
25/09/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:33

Juntada de Certidão
17/09/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 15:55

Recebidos os autos
01/09/2023 15:55

Outras decisões
03/08/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:54

Recebidos os autos
12/07/2023 15:54

Outras decisões
19/06/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/06/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:39

Recebidos os autos
15/06/2023 17:39

Outras decisões
09/06/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2023 18:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:43

Recebidos os autos
05/05/2023 16:43

Outras decisões
17/04/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/04/2023 11:41

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:22

Decorrido prazo de D J PISCINAS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:55

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
21/03/2023 16:42

Recebidos os autos
21/03/2023 16:42

Outras decisões
01/03/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
09/02/2023 14:49

Recebidos os autos
09/02/2023 14:49

Outras decisões
31/01/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/01/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de D J PISCINAS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
06/01/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 18:54

Juntada de Certidão
06/01/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
23/11/2022 19:11

Recebidos os autos
23/11/2022 19:11

Outras decisões
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/10/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 09:50

Recebidos os autos
09/10/2022 09:50

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/09/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:52

Recebidos os autos
12/09/2022 14:52

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:33

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:07

Recebidos os autos
23/06/2022 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/05/2022 04:09

Processo Desarquivado
06/05/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 12:00

Arquivado Provisoramente
21/09/2020 12:00

Juntada de Certidão
19/09/2020 04:36

Processo Desarquivado
18/09/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 12:24

Arquivado Provisoramente
26/08/2020 12:24

Juntada de Certidão
26/08/2020 05:13

Processo Desarquivado
25/08/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 17:03

Arquivado Provisoramente
19/08/2020 17:03

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 18:37

Juntada de Certidão
15/04/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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