03/09/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766312-23.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ONOFRE XAVIER GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por JOSE ONOFRE XAVIER GONCALVES - CPF/CNPJ: *10.***.*74-91 em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo o acordo celebrado pelas partes nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95).

Sentença transitada em julgado, considerando a ausência de interesse recursal, bem como a necessidade de ação própria para a sua modificação (art. 966, § 4º, do CPC).

Considerando a obrigação de pagar quantia certa em desfavor da Fazenda Pública e que acordo homologado prevê que não haverá remessa a Contadoria Judicial, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor e intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias corridos, conforme art. 80 da Resolução 303 do CNJ.

Efetuado o pagamento da RPV, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e retornem os autos conclusos para sentença.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2025 13:42:34.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
01/09/2025 19:12

Expedição de Autorização.
01/09/2025 18:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2025 18:34

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:10

Recebidos os autos
28/08/2025 19:10

Homologada a Transação
27/08/2025 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0766312-23.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Juros (10684) REQUERENTE: JOSE ONOFRE XAVIER GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para informar quanto à proposta de acordo apresentada pela parte requerida.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 25 de agosto de 2025 10:45:53.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
25/08/2025 12:14

Juntada de Petição de acordo
25/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:41

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:56

Recebidos os autos
11/07/2025 15:56

Outras decisões
09/07/2025 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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