18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729222-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LCON - FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise à resposta da pesquisa, verifico que a consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera.

Por outro lado, o documento de ID 250006494 noticia o bloqueio parcial da quantia executada (R$ 155,34).

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 15:18:51.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/09/2025 16:50

Recebidos os autos
16/09/2025 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/09/2025 20:11

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:33

Recebidos os autos
10/09/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:08

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729222-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LCON - FOMENTO MERCANTIL LTDA DESPACHO Fica o Exequente intimado a apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 17:08:47.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/08/2025 15:26

Recebidos os autos
29/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:54

Decorrido prazo de LCON - FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:22

Recebidos os autos
07/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:25

Recebidos os autos
08/07/2025 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2025 08:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:49

Recebidos os autos
10/06/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2025 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2025 15:39

Recebidos os autos
05/06/2025 15:39

Declarada incompetência
04/06/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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