15/09/2025 19:38

Juntada de Certidão
15/09/2025 19:37

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/09/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/09/2025.
08/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:49

Recebidos os autos
04/09/2025 15:49

Gratuidade da Justiça não concedida a #Não preenchido#.
03/09/2025 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/09/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0734870-87.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WESLEY RAFAEL DA SILVA ANTUNES AGRAVADO: BANCO J.

SAFRA S.A D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por WESLEY RAFAEL DA SILVA ANTUNES contra a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras que, na ação sob o procedimento comum n.º 0716000-31.2025.8.07.0020 ajuizado pelo agravante em desfavor de BANCO J.

Safra S.A, indeferiu o pedido de tutela de urgência.

No agravo, o agravante afirma que é beneficiário da justiça gratuita, sendo dispensado o preparo recursal.

Todavia, compulsando os autos de origem, verifico que o benefício da justiça gratuita não foi deferido ao agravante.

Desse modo, compete a esta Relatora deferir o pedido ou determinar o recolhimento do preparo.

A concessão da gratuidade de justiça deve ser devidamente comprovada, conforme prevê o art. 5º, LXXIV, da CF.

Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, é facultado ao Juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.

Nesse contexto, concedo ao agravante o prazo de 5 dias para juntar cópias dos seguintes documentos: 1) Os extratos completos da sua conta corrente referentes aos dois últimos meses; 2) os extratos do cartão de crédito dos dois últimos meses.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 22 de agosto de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
22/08/2025 18:09

Outras Decisões
21/08/2025 09:45

Recebidos os autos
21/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/08/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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