29/08/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 08:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719373-13.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: F.

A.

S.

M.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça ou na hipótese de dispensa de pagamento de custas prevista no artigo 82, § 3º, do CPC.

Certifico, outrossim, que em pesquisa no PJe não se verificou a existência de cumprimento de sentença provisório decorrente do presente feito. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:58

Recebidos os autos
24/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
06/02/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:14

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:56

Recebidos os autos
22/01/2025 13:56

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/01/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:02

Juntada de Petição de réplica
14/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 19:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:57

Recebidos os autos
06/11/2024 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a F. A. S. M. - CPF: *89.***.*46-88 (REQUERENTE).
05/11/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/11/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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