02/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747848-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA EXECUTADO: ROBERTO CASIMIRO BATISTA, ROBERTO CASIMIRO BATISTA DECISÃO Defiro a penhora, avaliação e remoção ao depósito público de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora abaixo mencionado, devendo o Oficial de Justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens (§2º).

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

Certificado pelo Oficial de Justiça que não há espaço no depósito público, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, fica autorizada a nomeação da parte credora fiel depositária dos bens penhorados.

A parte credora fica intimada de que deverá acompanhar a distribuição do mandado e fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários ao cumprimento desta determinação.

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: ROBERTO CASIMIRO BATISTA, CPNJ: 14.***.***/0001-44 Endereço: SHCG/N CLR 709 BLOCO A, S/N, LOJA 43, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70750-700 Valor da causa: R$ 2.131,14 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/08/2025 14:34

Recebidos os autos
28/08/2025 14:34

Deferido o pedido de SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO CASIMIRO BATISTA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO CASIMIRO BATISTA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:28

Recebidos os autos
03/07/2025 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/06/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ROBERTO CASIMIRO BATISTA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:19

Decorrido prazo de SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 22:06

Recebidos os autos
05/05/2025 22:06

Deferido o pedido de SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ROBERTO CASIMIRO BATISTA em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/03/2025 11:25

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:15

Decorrido prazo de ROBERTO CASIMIRO BATISTA em 23/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 20:52

Recebidos os autos
04/11/2024 20:52

Outras decisões
04/11/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/10/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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