21/08/2025 12:07

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:05

Transitado em Julgado em 19/08/2025
21/08/2025 12:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/06/2025 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
18/03/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:06

Recurso extraordinário admitido
12/03/2025 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 12:41

Recebidos os autos
12/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/03/2025 07:05

Recebidos os autos
11/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/12/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2024 09:25

Recebidos os autos
04/11/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/10/2024 13:57

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/10/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 11:58

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:55

Recebidos os autos
29/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
29/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:02

Recebidos os autos
28/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 17:02

Recebidos os autos
28/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:42

Recebidos os autos
28/10/2024 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:18

Recebidos os autos
28/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
28/06/2024 12:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
15/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 22:38

Recebidos os autos
11/01/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 22:38

Recebidos os autos
11/01/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 22:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
11/01/2024 17:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/01/2024 16:56

Recebidos os autos
11/01/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:15

Juntada de Certidão
09/01/2024 20:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
09/01/2024 18:35

Recebidos os autos
09/01/2024 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/01/2024 18:30

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 18:30

Desentranhado o documento
09/01/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/11/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
27/10/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2023 06:33

Recebidos os autos
22/09/2023 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
22/09/2023 14:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/09/2023 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 20:47

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
01/09/2023 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 16:28

Recebidos os autos
12/07/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/07/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:15

Recebidos os autos
04/07/2023 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/07/2023 13:19

Recebidos os autos
03/07/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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