28/08/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700475-83.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ZENILDE MARIA DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça ou na hipótese de dispensa de pagamento de custas prevista no artigo 82, § 3º, do CPC.

Certifico, outrossim, que em pesquisa no PJe não se verificou a existência de cumprimento de sentença provisório decorrente do presente feito. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:07

Recebidos os autos
03/07/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:56

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:19

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:16

Recebidos os autos
04/05/2023 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2023 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/05/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
29/03/2023 09:52

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:14

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:13

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
24/02/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 21:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 19:10

Juntada de Certidão
15/02/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:01

Recebidos os autos
15/02/2023 19:01

Outras decisões
14/02/2023 18:50

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:55

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 13:39

Desentranhado o documento
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
26/01/2023 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 16:41

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:22

Recebidos os autos
25/01/2023 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 17:43

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
24/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:10

Recebidos os autos
24/01/2023 17:10

Outras decisões
24/01/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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