08/09/2025 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2025 19:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI) em 04/09/2025.
08/09/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:01

Publicado Certidão de Disponibilização em 15/08/2025.
15/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700612-94.2025.8.07.0018 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJEN O ato Judicial Despacho ID 245710975 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 11/08/2025, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 13 de agosto de 2025
13/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 17:03

Recebidos os autos
12/08/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700612-94.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO É caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, posto que as questões discutidas não dependem, para a solução do caso, da produção de mais provas, bastando, para tanto, as que já foram carreadas.

Assim, anote-se conclusão para Sentença.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
08/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:19

Recebidos os autos
08/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/08/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:48

Recebidos os autos
06/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/08/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:03

Recebidos os autos
11/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/07/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:23

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Recebidos os autos
02/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/03/2025 07:54

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:35

Recebidos os autos
24/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:16

Recebidos os autos
24/02/2025 11:16

Embargos de declaração não acolhidos
20/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/02/2025 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:40

Recebidos os autos
31/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/01/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:54

Recebidos os autos
29/01/2025 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/01/2025 15:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/01/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025 13:07

Recebidos os autos
27/01/2025 13:07

Outras decisões
27/01/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
27/01/2025 12:01

Recebidos os autos
27/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:09

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/01/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/01/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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