05/09/2025 19:43

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:16

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0745292-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Verifico que o presente Inquérito Policial foi arquivado em 25 de novembro de 2022 em relação às infrações que se processam mediante ação penal pública em acolhimento à promoção do Ministério Público (id 143642726) e em 12 de janeiro de 2023 foi proferida sentença de extinção da punibilidade em relação ao delito contra a honra, conforme id 146616071.

Dessa forma, não há qualquer providência a ser adotada nestes autos, mesmo porque não compete ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher a análise de eventual denunciação caluniosa, razão pela qual deverá o requerente, caso considere ter sido vítima de alguma infração, promover o registro da Ocorrência Policial correspondente na Polícia Civil .

Intime-se, dê-se ciência ao Ministério Público e, após, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025.

MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
20/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 10:48

Recebidos os autos
20/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
19/08/2025 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
18/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:28

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:20

Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:59

Recebidos os autos
12/01/2023 16:59

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/01/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
09/01/2023 13:42

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:40

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:43

Recebidos os autos
25/11/2022 16:43

Determinado o Arquivamento
22/11/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
21/11/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/11/2022 12:24

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
05/09/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 13:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:31

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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