05/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:40

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 20:28

Recebidos os autos
01/09/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Número do processo: 0711488-53.2025.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

V.

S.

RÉU: G.

D.

S.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO O Sr.

Oficial de Justiça deverá consignar se o réu reside no endereço diligenciado e se possui o veículo.

Destinatário: G.

D.

S.

S.

Endereço: Quadra 2, 604, Setor Industrial (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72445-020 Telefone: (61) 99154-9318 Veículo: Marca: HYUNDAI, Modelo: HB20S VISION 1.0 12V MT5, Ano: 2022, Cor: PRATA, Placa: ETU3I76, RENAVAM: *13.***.*42-23, CHASSI: 9BHCP41AANP341296 Depositário fiel: DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS, inscrito (a) no CPF nº *34.***.*08-05 e telefone(s): (61) 99225-8293 , Sr(a).

ANTÔNIO SALATIEL AIRES, inscrito (a) no CPF nº *56.***.*23-65 e telefone(s): (61) 99578-7709 , Sr(a).

MAK DELYS ALVES DE SOUZA, inscrito (a) no CPF nº *19.***.*21-34 e telefone(s): (61) 99815-3796 , Sr(a).

DIEGO RIBEIRO COSTA, inscrito (a) no CPF nº 048.361.041- 06 e telefone(s): (61) 98656-8939 , Sr(a).

RICARDO MACHADO DE ASSIS, inscrito (a) no CPF nº *15.***.*74-58 e telefone(s): (61) 99442-1742 , Sr(a).

MATEUS HENRIQUE FAGUNDES MATOS, inscrito (a) no CPF nº *54.***.*15-94 e telefone(s): (61) 98467-8217 , Sr(a).

GEOVANE GONÇALVES DE SOUZA, inscrito (a) no CPF nº *35.***.*94-92 e telefone(s): (61) 99942-4573 , Sr(a).

THIAGO DE DEUS DIAS, inscrito (a) no CPF nº *11.***.*02-22 e telefone(s): (61) 99335-6279 e Sr(a).

WILSON GONÇALVES MORAES, inscrito (a) no CPF nº *49.***.*60-23 e telefone(s): (61) 99528-3518.

De início, autorizo a retirada pela Secretaria da anotação de sigilo dos autos, já que o caso em exame não se constitui em exceção à regra da publicidade dos atos processuais.

Da análise dos autos, reputo comprovadas a inadimplência e a mora do réu, nos termos do contrato de financiamento que instrui a inicial e da notificação efetivada validamente.

Assim, ante a possibilidade de o bem dado em garantia ser depreciado ou transferido à terceiro, DEFIRO a medida liminar pretendida, com fundamento no Decreto-Lei 911/1969, determinando a busca e apreensão do veículo supramencionado em favor da parte autora, o qual deverá ser entregue a um dos depositários fiéis.

Cumprida a liminar, cite-se para purgar a mora no prazo de 5 (cinco) dias ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 10.931/2004.

Atribuo à presente força de mandado.

Cumpra-se.

Desde já fica autorizado o cumprimento desta ordem em horário especial, com auxílio de força policial e arrombamento, se necessário, nos termos do art. 212, do CPC.

Proceda-se a Secretaria à inclusão da restrição judicial no veículo via RENAJUD, em atendimento ao artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço apontado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, BACENJUD e SIEL.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Restando infrutíferas todas as diligências ou se o mandado retornar pela não apreensão do veículo, muito embora o réu tenha sido localizado, intime-se o autor para que promova a emenda da inicial convertendo o feito em ação de execução, conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014.

A diligência supra, que constatar que a parte ré não está na posse do veículo, deverá constar da certidão do oficial de justiça.

ADVERTÊNCIA PARA PARTE AUTORA: A parte autora deverá ficar atenta quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.

Assim, deverá entrar em contato com o serventuário, via e-mail [email protected], para verificar quanto à distribuição do mandado e oferecer meios ao cumprimento.

Ressalte-se que, para viabilizar a conversão, o contrato deve estar assinado por duas testemunhas e, no caso de cédula de crédito bancário, deve ser apresentada a via original, acompanhado de planilha atualizada do débito.

Destaco que a emenda deverá ser apresentada na ÍNTEGRA, ou seja, o autor deverá juntar nova petição, com as devidas alterações, acompanhada de cópia para contrafé.

Após, retornem os autos conclusos.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não cumprida a medida liminar e citada a parte contrária.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

DOCUMENTOS DO PROCESSO: s
30/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:11

Recebidos os autos
29/08/2025 10:11

Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:47

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 17:24

Recebidos os autos
20/08/2025 17:24

Determinação de redistribuição por prevenção
20/08/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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