25/08/2025 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/08/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 19:30

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0731973-86.2025.8.07.0000 DESPACHO O writ não comporta condenação em honorários de sucumbência e o valor das custas é irrisório, sendo inverossímil, em princípio, a alegação da impetrante, que é servidora pública, de que o seu recolhimento poderá comprometer a subsistência pessoal ou a de sua família.

Assim, comprove a impetrante a alegada hipossuficiência (CPC 99, § 2º), bem como a sua renda, juntando recibos de despesas extraordinárias que afetem a subsistência própria ou da família, cópia da declaração de IR, extrato bancário atualizado e outros que entenda necessários, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 8 de agosto de 2025 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
08/08/2025 17:24

Recebidos os autos
08/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/08/2025 14:23

Recebidos os autos
05/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
04/08/2025 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/08/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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