10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de LEONICE VERA CARDOSO SEVERO em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 464,81 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos) e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente LEONICE VERA CARDOSO SEVERO - CPF: *73.***.*47-00, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido na petição de ID 245500898.

Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
21/08/2025 18:33

Recebidos os autos
21/08/2025 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:31

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:58

Recebidos os autos
30/06/2025 14:58

Outras decisões
30/06/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/06/2025 11:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 04:38

Processo Desarquivado
23/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:36

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 21:43

Juntada de Petição de comprovante
04/06/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de LEONICE VERA CARDOSO SEVERO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:13

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
14/05/2025 14:02

Recebidos os autos
14/05/2025 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 04:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:35

Recebidos os autos
01/04/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2025 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 03:25

Decorrido prazo de LEONICE VERA CARDOSO SEVERO em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:12

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 22:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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