14/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:26

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:14

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720512-69.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SERGIO BATISTA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 21:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 11:28

Recebidos os autos
22/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2025 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:37

Recebidos os autos
17/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:15

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BATISTA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:14

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 19:10

Recebidos os autos
27/05/2025 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 15:04

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 23:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 23:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 20:42

Recebidos os autos
14/04/2025 20:42

Deferido o pedido de JOSE SERGIO BATISTA - CPF: *38.***.*47-04 (REQUERENTE).
14/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/04/2025 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2025 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717239-40.2024.8.07.0009

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Noah Castro Menon

Advogado: Marcella Eduarda Castro Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0717184-73.2025.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Caio Cesar Silva

Advogado: Thayna Freire de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0722837-56.2025.8.07.0003

Claudete Almeida de Barros Lima

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Isabela Braga Pompilio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0708271-84.2025.8.07.0009

Residencial Rio Amazonas

Felippe de Andrade Porto

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0756611-20.2024.8.07.0001

Condominio do Conjunto Baracat

Paulo Torres Melo

Advogado: Dorivan Matias Teles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2024 11:15

Exibir Processo