10/09/2025 03:32

Decorrido prazo de LEMON LVM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HERMETO DOLABELLA em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 18:08

Expedição de Carta.
26/08/2025 03:20

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial: a) declarar a inexistência dos débitos indicados na inicial, quais sejam: o valor de R$ 2.265,99, referente ao contrato OBEE06GGQM4S77QD, com vencimento em 19 de julho de 2024; o valor de R$ 1.605,34, referente ao contrato 5VACFW5U2ZOL1ORU, com vencimento em 17 de agosto de 2024; o valor de R$ 891,80, referente ao contrato T5EE37X5SOPR7LFL, com vencimento em 15 de setembro de 2024; o valor de R$ 1.097,42, referente ao contrato VESPA2IFSU6M9D4H, com vencimento em 14 de outubro de 2024; o valor de R$ 537,49, referente ao contrato FP29ZTM3REDIGLWX, com vencimento em 17 de dezembro de 2024; e o valor de R$ 935,85, referente ao contrato 0C3N7X17WELN6JYJ, com vencimento em 20 de janeiro de 2024. b) determinar à Ré que proceda à baixa definitiva das negativações em nome da Autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária; e, c) condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
22/08/2025 08:05

Recebidos os autos
22/08/2025 08:05

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 16:47

Recebidos os autos
01/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 03:49

Decorrido prazo de LEMON LVM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:57

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:05

Recebidos os autos
17/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 17:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/06/2025 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/05/2025 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2025 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730073-93.2024.8.07.0003

Associacao Brasiliense de Beneficios Aos...

Dyogo Tavares de Freitas

Advogado: Aline Dantas Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0726702-87.2025.8.07.0003

Leticia Cristina Campos

Bradesco Saude S/A

Advogado: Everton Leite Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0725423-75.2025.8.07.0000

Maria Pereira da Conceicao

Danielle Mara de Souza Melo dos Santos

Advogado: Alisson Pereira do Rozario

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 00:11

Exibir Processo

Processo nº 0753110-76.2025.8.07.0016

Fgw Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Paulo Guilherme Marcal Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0721681-33.2025.8.07.0003

Collorbril Industria e Comercio de Tinta...

J. M. Dias Construtora

Advogado: Nathalia Ferreira Vianna

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 11:22

Exibir Processo