11/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0722542-25.2025.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RACHEL OLIVEIRA CORREA DA MOTTA REU: INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 18:48:05.

THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
08/09/2025 18:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:15

Recebidos os autos
08/09/2025 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2025 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 09:43

Transitado em Julgado em 03/08/2025
03/09/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONFIRMO a tutela de urgência parcialmente deferida em decisão de ID 237007224, e, resolvendo o mérito da ação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para: a) DECLARAR RESCINDIDO o contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre RACHEL OLIVEIRA CORREA DA MOTTA e INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA, em razão da falha na prestação dos serviços; b) CONDENAR a Ré INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA a restituir à Autora RACHEL OLIVEIRA CORREA DA MOTTA a quantia de R$ 28.113,75 (vinte e oito mil, cento e treze reais e setenta e cinco centavos), referente aos valores efetivamente pagos pelo serviço não prestado, acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros de mora a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024) a partir da citação; e. c) CONDENO a Ré INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA ao pagamento de indenização por danos morais em favor da Autora RACHEL OLIVEIRA CORREA DA MOTTA no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), IPCA a partir da data da sentença e juros de mora, a partir da citação, a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024).

Condeno ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (soma dos itens 2 e 3 deste dispositivo), nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Sem honorários em favor da ré em razão da revelia.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2025 16:24

Recebidos os autos
08/08/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:52

Recebidos os autos
15/07/2025 17:52

Decretada a revelia
11/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:59

Recebidos os autos
07/07/2025 16:59

Outras decisões
01/07/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:46

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
04/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:18

Expedição de Mandado.
23/05/2025 20:20

Recebidos os autos
23/05/2025 20:20

Concedida em parte a tutela provisória
23/05/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 19:20

Recebidos os autos
05/05/2025 19:20

Determinada a emenda à inicial
01/05/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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