11/09/2025 03:15

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro não só a liminar, mas como a própria inicial, por manifesta ilegitimidade passiva.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/09/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 18:07

Recebidos os autos
06/09/2025 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2025 18:07

Indeferida a petição inicial
31/08/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/08/2025 18:26

Juntada de Certidão
31/08/2025 18:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/08/2025 19:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/08/2025 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2025 18:36

Recebidos os autos
27/08/2025 18:36

Declarada incompetência
27/08/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara da Fazenda Pública do DF
27/08/2025 08:27

Recebidos os autos
27/08/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 04:51

Juntada de Petição de comprovante
27/08/2025 04:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
27/08/2025 04:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/08/2025 04:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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