06/09/2025 03:33

Decorrido prazo de EDIVANDO PEREIRA DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0756540-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIVANDO PEREIRA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA O autor opõe embargos de declaração para sanar alegada omissão na sentença acerca do pedido de auxílio-doença acidentário de 07/07/24 a 29/07/24, pois apenas concedeu auxílio-acidente a partir de 22/08/24.

Intimado o embargado. É o relatório.

Decido.

De fato, há omissão na sentença que concedeu auxílio-acidente desde 22/08/24, mas deixou de reconhecer o auxílio-doença acidentário no período entre 07/07/24 a 29/07/24, considerando a fruição administrativa desse benefício de 22/06/24 a 06/07/24 e de 30/07/24 a 21/08/24, certo de que durante aquele interstício o segurado padecia de incapacidade total e temporária para o exercício de sua atividade profissional, conforme conclusão extraída da prova pericial.

Isto posto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e conceder auxílio-doença acidentário de 07/07/24 a 29/07/24, mantendo-se, no mais, a parte dispositiva da sentença.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:22

Recebidos os autos
08/08/2025 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:06

Recebidos os autos
09/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2025 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:37

Recebidos os autos
25/06/2025 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2025 23:51

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de EDIVANDO PEREIRA DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:48

Recebidos os autos
10/04/2025 15:48

Concedida a tutela provisória
08/04/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
07/04/2025 21:49

Juntada de Petição de laudo
07/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 03:01

Decorrido prazo de EDIVANDO PEREIRA DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:50

Expedição de Carta.
17/02/2025 17:22

Recebidos os autos
17/02/2025 17:22

Nomeado perito
17/02/2025 17:22

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 17:22

Outras decisões
15/02/2025 12:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de EDIVANDO PEREIRA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 13:41

Recebidos os autos
10/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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