28/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725418-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: FREESHOPP BAR CHOPERIA & ALIMENTOS & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, JACENILDO ALMEIDA DE MOURA Decisão Diante do transcurso do prazo para o executado Jacenildo Almeida de Moura impugnar o bloqueio de seus ativos financeiros, ID 231079761, determino a liberação dos valores ao exequente (art. 854, §5º, do CPC).

Faculto ao credor a indicação, no prazo de 5 (cinco) dias, de conta bancária de sua titularidade ou de seu advogado, se regularmente constituído nos autos, por meio de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação" (Provimento Geral da Corregedoria do TJDF, art. 79, §5º).

Vindo os dados bancários, na forma descrita no parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, oficie-se ao estabelecimento bancário para que proceda à transferência eletrônica do montante para a conta indicada.

Caso não haja indicação de conta, no prazo assinalado, os valores deverão ser liberados por meio de alvará judicial.

Após, tendo em vista o sucesso parcial da busca de ativos financeiros do devedor, renove-se a medida (Sisbajud), consoante requerido pelo credor, pelo prazo de 7 dias.

Indefiro, por ora, o pedido da parte exequente, de penhora dos veículos registrados perante o Detran em nome do executado Jacenildo, ID 231079765, à falta de endereço dele conhecido nos autos (o que ensejou, inclusive a sua citação por edital) para eventual entrega ou remoção dos bens.

Além disso, quanto ao veículo de placa JNE0186 (GM/Monza SL), o seu ano de fabricação é 1991, o que ressalta a inutilidade da medida, a se presumir o baixo valor de mercado do bem.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2025 11:51

Recebidos os autos
23/08/2025 11:51

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/05/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 06:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JACENILDO ALMEIDA DE MOURA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FREESHOPP BAR CHOPERIA & ALIMENTOS & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 05/12/2024 23:59.
11/10/2024 02:33

Publicado Edital em 11/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 14:40

Expedição de Edital.
08/10/2024 12:59

Recebidos os autos
08/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:59

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/10/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:17

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:20

Expedição de Mandado.
23/08/2024 18:20

Expedição de Mandado.
20/08/2024 22:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 15:10

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:09

Expedição de Mandado.
28/06/2024 12:37

Recebidos os autos
28/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:37

Outras decisões
25/06/2024 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/06/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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