09/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 11:48

Recebidos os autos
04/09/2025 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0010472-91.2014.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GLEICE LIMA MIGUEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à petição de ID. 242392998, junto aos autos extrato com os valores vinculados, até a presente data, ao processo.

Nos termos da Portaria 01/2017 deste Juízo, intimo a parte autora a se manifestar.

Gama, 11 de agosto de 2025 09:23:01.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
11/08/2025 09:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 03:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0010472-91.2014.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GLEICE LIMA MIGUEL CERTIDÃO Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão de ID. 241260821, no prazo de 5 dias.

Esclareço que a certidão de ID. 241249551 e anexo de ID. 241249552 serão excluídas dos autos em razão do valor ter sido atualizado após a sua confecção.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
01/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:05

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 15:05

Desentranhado o documento
01/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0010472-91.2014.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GLEICE LIMA MIGUEL CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Exequente/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão retro, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias).

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 15:05:39.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
07/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 16:06

Desentranhado o documento
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 11:41

Expedição de Mandado.
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfazer a obrigação a ser cumprido no endereço indicado na petição ID n. 209141052.

Restando a diligência infrutífera, retornem os autos conclusos para análise do feito nos termos do art. 921, III, do CPC.

I.

Gama-DF, DF, 11 de setembro de 2024 20:17:27.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
12/09/2024 14:47

Recebidos os autos
12/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 13:59

Recebidos os autos
30/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/07/2024 05:05

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 09:49

Recebidos os autos
05/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0010472-91.2014.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GLEICE LIMA MIGUEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca do(s) calculo(s) da Contadoria Judicial.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:03:29.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
29/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:04

Recebidos os autos
15/04/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
12/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0010472-91.2014.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GLEICE LIMA MIGUEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca do(s) calculo(s) da Contadoria Judicial.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 15:14:36.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
31/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:44

Recebidos os autos
29/01/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
25/01/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:40

Recebidos os autos
18/12/2023 12:40

Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
11/12/2023 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:02

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
14/11/2023 11:25

Recebidos os autos
14/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2023 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
24/10/2023 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 07:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 07:45

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Há pedido de penhora de restituição de imposto de renda da executada, conforme petição ID n. 164350359.

Intimada, a executada manifestou-se no ID n. 165022065.

No mérito, rechaçou o pedido.

No caso, é cediço que a restituição do imposto de renda pode advir de verba salarial, assim como de valores gastos com consultas médicas e também de outras rendas, como recebimento de aluguel e de aplicações financeiras.

Desse modo, percebe-se que os valores a serem restituídos a título de imposto de renda possuem caráter indenizatório, e não salarial.

O Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que é possível a penhora sobre a restituição do imposto de renda quando não for comprovado que esta decorre das receitas elencadas no art. 833, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Incumbe à parte executada demonstrar a impenhorabilidade do valor recebido à título de restituição de imposto de renda a fim de livrá-la da constrição judicial.

Portanto, ante posicionamento do STJ, concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada comprove documentalmente que a importância a título de imposto de renda se reveste do manto da impenhorabilidade, consoante art. 833, IV do CPC.

Ultrapassado o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

No mais, ante petição ID n. 165022065, remetam-se os autos à contadoria do Juízo para dizer o valor em execução. i.
18/09/2023 18:20

Recebidos os autos
18/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Por ora, tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte EXEQUENTE para que se manifeste quanto ao teor da petição de ID 165022065, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
08/08/2023 17:28

Recebidos os autos
08/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:14

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 01/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 26/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:15

Recebidos os autos
08/05/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:15

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
05/05/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:24

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 13:28

Recebidos os autos
02/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2023 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2023 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 12:09

Recebidos os autos
03/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:25

Recebidos os autos
27/01/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:25

Outras decisões
27/01/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/12/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:38

Publicado Decisão em 09/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 10:01

Recebidos os autos
07/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:01

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/10/2022 10:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2022 14:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/09/2022 15:27

Recebidos os autos
29/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:27

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2022 10:27

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 21:46

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 18/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 09:57

Recebidos os autos
25/04/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:57

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2022 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:02

Recebidos os autos
21/03/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 14/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 10:55

Recebidos os autos
25/02/2022 10:55

Outras decisões
25/02/2022 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 11:05

Recebidos os autos
14/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:05

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:17

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:26

Recebidos os autos
21/09/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 11:22

Recebidos os autos
01/09/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/08/2021 13:28

Juntada de Certidão
25/08/2021 19:10

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:14

Expedição de Ofício.
12/08/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 12:38

Recebidos os autos
02/08/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:30

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:20

Juntada de Certidão
02/07/2021 18:04

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:05

Expedição de Ofício.
01/07/2021 16:10

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:06

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:29

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:53

Expedição de Ofício.
17/03/2021 11:02

Recebidos os autos
17/03/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/03/2021 02:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 11:13

Juntada de Certidão
20/11/2020 10:38

Expedição de Ofício.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 11:12

Recebidos os autos
15/10/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/10/2020 12:07

Recebidos os autos
13/10/2020 12:07

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/10/2020 00:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/10/2020 17:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 12:09

Recebidos os autos
21/09/2020 12:09

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 17/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/09/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2020.
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 14:08

Recebidos os autos
04/09/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/09/2020 22:32

Juntada de Certidão
02/09/2020 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 16:43

Recebidos os autos
20/08/2020 16:28

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 12/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:49

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 20:18

Expedição de Certidão.
05/08/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:29

Recebidos os autos
04/08/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/08/2020.
03/08/2020 21:49

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2020 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 15:44

Recebidos os autos
29/07/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 07:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/07/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 09/07/2020.
09/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 09/07/2020.
08/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 16:00

Recebidos os autos
04/07/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2020 18:27

Juntada de Certidão
16/06/2020 11:08

Juntada de Certidão
14/04/2020 13:31

Juntada de Certidão
07/04/2020 15:34

Recebidos os autos
07/04/2020 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
03/04/2020 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/04/2020 09:38

Juntada de Certidão
03/04/2020 09:32

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 18/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:42

Publicado Despacho em 21/02/2020.
21/02/2020 02:42

Publicado Despacho em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 17:13

Recebidos os autos
18/02/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 04:41

Publicado Despacho em 21/01/2020.
03/01/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 20:34

Decorrido prazo de GLEICE LIMA MIGUEL em 19/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 14:53

Recebidos os autos
16/12/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/12/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 02:38

Publicado Despacho em 28/11/2019.
27/11/2019 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 15:51

Recebidos os autos
21/11/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 06:24

Publicado Certidão em 21/10/2019.
21/10/2019 06:04

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 14:54

Juntada de Certidão
17/10/2019 14:22

Juntada de Certidão
09/10/2019 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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