26/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2025 18:59

Recebidos os autos
25/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/08/2025 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 14:21

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA HONORIA DE CARVALHO em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:11

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702169-10.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERA LUCIA HONORIA DE CARVALHO REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, não apontando a existência de vícios, mas reavivando teses rechaçadas na sentença (preliminar de incompetência, incidência de caso fortuito/força maior, eleição do termo inicial para fins de reconhecimento da mora - termo de reserva, reconhecimento do valor de juros de mora a partir dos documentos juntados), razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
08/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:27

Recebidos os autos
07/08/2025 22:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/08/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:37

Recebidos os autos
28/07/2025 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/07/2025 12:17

Recebidos os autos
11/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/07/2025 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
08/07/2025 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:21

Recebidos os autos
07/07/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2025 03:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA HONORIA DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 14:46

Recebidos os autos
25/05/2025 14:46

Outras decisões
22/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/05/2025 09:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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