11/09/2025 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2025 03:22

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:07

Recebidos os autos
03/09/2025 15:07

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0780765-23.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODILY FERNANDES PAZ REQUERIDO: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Verifico que a procuração de ID nº 246573993 foi assinada via ZapSign, a qual não utiliza certificado digital no padrão ICP-Brasil (tipo A3), conforme exigido pela legislação vigente.

Nos termos do artigo 1º, §2º, da Lei nº 11.419/2006, somente são consideradas válidas, para fins de representação processual, as assinaturas digitais realizadas com certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil (assinatura qualificada).

Assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, mediante a juntada de nova procuração assinada fisicamente ou com assinatura digital qualificada (tipo A3), sob pena de extinção.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/08/2025 06:30

Recebidos os autos
20/08/2025 06:30

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/08/2025 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
18/08/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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