03/09/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/09/2025 11:59

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705303-90.2025.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: ADALBERTO DE SOUSA FRANCA REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO LEITE COUTINHO, JACSON FELIX BARRETO REQUERIDO: C.C.N-CONSULTAS MEDICAS LTDA, CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ratifico a autuação para determinar a remoção de Cristiano Coelho da Natividade do polo passivo.

Determino, ainda, a remoção de Roberto Leite Coutinho E Jackson Félix Barreto como representantes do polo ativo, uma vez que da inicial não constam documentos idôneos a justificar ou legitimar essa representação.

Ressalta-se que a procuração foi outorgada exclusivamente a Márcio Luiz Rabelo, advogado regularmente constituído e cadastrado nos autos, e que, para representação processual por instrumento de mandato ou avença particular de administração de imóvel, faz-se necessária procuração pública específica para tal finalidade.

A parte autora apresentou emenda à inicial antes da citação dos requeridos, o que é possível nos termos do art. 329 do Código de Processo Civil, não havendo óbice ao processamento da alteração apresentada.

Registre-se que houve duas diligências frustradas quanto aos endereços inicialmente indicados na petição inicial.

Em sua manifestação, a parte autora acusa má-fé da requerida CCN – Consultas Médicas Ltda. e, em consequência, na emenda, removeu do polo passivo o fiador, Sr.

Cristiano Coelho da Natividade, além de pugnar pela possibilidade de acompanhar o oficial de justiça na diligência.

Salienta-se, de início, que, em ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança, a legitimidade passiva recai sobre a parte contratante da locação.

Conforme certidão do oficial de justiça ao ID 24572916, a sala 513 foi encontrada fechada e vazia.

Desse modo, antes da determinação de nova expedição de mandado de citação, intime-se a parte autora para esclarecer se as salas 511 e 513 estão ou não ocupadas, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a manifestação, voltem conclusos para análise.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
20/08/2025 15:32

Recebidos os autos
20/08/2025 15:32

Outras decisões
19/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de C.C.N-CONSULTAS MEDICAS LTDA em 24/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:56

Recebidos os autos
12/05/2025 13:56

Outras decisões
22/04/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/04/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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