16/09/2025 03:19

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 20:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:05

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
07/09/2025 21:22

Recebidos os autos
07/09/2025 21:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/09/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/09/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:29

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704326-65.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAMELA RENATA SAMPAIO DE SOUSA REQUERIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 243903092.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa para R$880,00.

Intime-se a devedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, acrescido da multa prevista na Cláusula "3" do acordo homologado (ID 243941069), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá também ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída ambas as multas aplicadas. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2025 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 16:34

Recebidos os autos
28/08/2025 16:34

Deferido o pedido de PAMELA RENATA SAMPAIO DE SOUSA - CPF: *53.***.*68-36 (REQUERENTE).
26/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/08/2025 18:22

Processo Desarquivado
26/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:24

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
24/07/2025 20:52

Recebidos os autos
24/07/2025 20:52

Homologada a Transação
24/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/07/2025 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 02:17

Recebidos os autos
23/07/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2025 03:23

Decorrido prazo de PAMELA RENATA SAMPAIO DE SOUSA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:25

Recebidos os autos
03/06/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/06/2025 14:19

Juntada de Petição de intimação
02/06/2025 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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